O aumento das contas de água e das passagens de trem não é fruto do acaso nem apenas da inflação. Esses reajustes estão diretamente ligados aos contratos firmados entre o Estado de São Paulo e empresas privadas que hoje operam serviços essenciais, como o abastecimento de água (Sabesp) e o transporte ferroviário (ViaMobilidade).
Esses contratos são chamados de concessões. Neles, o Estado transfere a operação de um serviço público para uma empresa privada, que passa a ser responsável por operar, gerir e investir. Em troca, a empresa recebe uma remuneração, que vem principalmente das tarifas pagas pelos usuários, mas também pode incluir pagamentos feitos pelo próprio Estado.
Como esses contratos impactam as tarifas?
Os contratos de concessão são estruturados para garantir o lucro das empresas, mesmo que isso implique mais custos para o Estado e para a população. Isso ocorre por meio de cláusulas que asseguram o chamado equilíbrio econômico-financeiro, previsto na Lei nº 8.987/1995. Esse mecanismo permite que, se a empresa tiver prejuízos ou redução de receita — por exemplo, se menos pessoas usarem o serviço ou se os custos com energia aumentarem —, ela possa exigir revisões tarifárias ou compensações financeiras do Estado. Na prática, essas perdas são repassadas para quem usa o serviço, por meio de aumentos de tarifas ou de subsídios públicos.
Além disso, há mecanismos de reajuste automático por inflação (como o IPCA) e revisões periódicas que avaliam se as receitas da empresa ainda são “suficientes”. Se não forem, o contrato autoriza novos aumentos de tarifas. Tudo isso é feito sob a justificativa de garantir segurança jurídica para o investidor, mas o resultado é um sistema em que a empresa nunca perde — e a população sempre paga a conta.
Exemplos práticos
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Sabesp: Após sua desestatização em 2024, a empresa assumiu a meta de universalizar o saneamento até 2029 (antes prevista para 2033), exigindo R 260 bilhões até 2060. Esses valores são, em grande parte, embutidos nas tarifas de água e esgoto, segundo o próprio Governo do Estado. (Fonte: semil.sp.gov.br)
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ViaMobilidade (Linhas 8 e 9): Recebe uma “tarifa de remuneração” por passageiro transportado, definida em contrato e reajustada para R$ 3,83 em 2024. Quando o número de passageiros é menor que o previsto, o Estado cobre a diferença, garantindo receita estável à empresa — mesmo que o serviço enfrente críticas recorrentes pela qualidade. (Fonte: Plamurb Blog)
Por que alguns liberais continuam defendendo esse modelo?
Esse modelo é frequentemente defendido por economistas e políticos de orientação liberal, que acreditam que o setor privado é mais eficiente do que o Estado na gestão de serviços, por operar sob a lógica do lucro e da concorrência. Argumentam ainda que, ao transferir a operação para empresas privadas, o Estado poderia se concentrar em áreas mais estratégicas, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que atrai investimentos privados com menor custo imediato aos cofres públicos. Além disso, destacam que contratos bem estruturados, com garantias de retorno, oferecem segurança jurídica e estabilidade para os investidores.
No entanto, essa visão desconsidera as consequências sociais desse modelo. Na prática, a chamada “eficiência” é medida apenas pelo critério do lucro e da redução de custos, e não pela ampliação do acesso ou pela qualidade dos serviços prestados. O Estado, longe de se desonerar, continua pagando por meio de subsídios e compensações, enquanto as tarifas aumentam para o consumidor final. Os investimentos, por sua vez, só acontecem em regiões onde há retorno financeiro garantido, perpetuando a exclusão de áreas periféricas e de menor renda. Além disso, a população não participa das decisões sobre esses serviços essenciais, ficando sujeita a regras contratuais pouco transparentes e difíceis de contestar. Em última instância, o que se institui é um modelo no qual o Estado funciona como garantidor dos lucros privados, socializando os riscos e privatizando os ganhos.
O socialismo é superior na administração e distribuição dos recursos
Compreender os impactos do modelo de concessão é essencial para revelar o verdadeiro caráter do projeto liberal aplicado aos serviços públicos. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, esse modelo não fracassa em garantir justiça social — porque esse nunca foi seu objetivo. O que ele busca, e cumpre com eficiência, é garantir segurança jurídica e rentabilidade estável para investidores, mesmo que isso ocorra às custas da população. Ao transformar direitos fundamentais — como o acesso à água, saneamento e transporte — em fontes de lucro privado, o modelo liberal cumpre sua função histórica: aprofundar a desigualdade e subordinar a vida social à lógica do capital.
Esse modelo é estruturalmente antagônico ao interesse coletivo. Ele não prioriza o acesso universal, a qualidade do serviço ou a justiça tarifária. Ao contrário, cria estruturas rígidas que blindam os lucros das concessionárias e transferem os riscos e prejuízos ao Estado e ao povo. A elevação constante das tarifas, os reajustes automáticos e as cláusulas de reequilíbrio financeiro não são desvios, mas componentes centrais de um sistema desenhado para servir ao capital, e não à população.
Em oposição a esse projeto excludente, o socialismo apresenta uma alternativa concreta e historicamente comprovada. Ao tratar os serviços públicos como direitos inegociáveis e não como mercadorias, o socialismo propõe uma gestão planejada da economia, voltada para as necessidades humanas e orientada pelo bem comum. E essa não é apenas uma promessa teórica: experiências concretas como as da URSS, de Cuba e do Vietnã demonstraram que é possível garantir acesso universal à saúde, educação, transporte e moradia mesmo em contextos de bloqueio e escassez de recursos.
Em Cuba, por exemplo, o sistema público de saúde é reconhecido mundialmente por sua eficácia e universalidade. Na URSS, apesar de seus limites, a industrialização acelerada e a eliminação do analfabetismo demonstraram a força de um projeto voltado para a coletividade. O Vietnã, após décadas de guerra e destruição, conseguiu reconstruir um sistema estatal que garante acesso básico à população em áreas essenciais, enquanto mantém altos índices de crescimento econômico sob controle público.
A superioridade do socialismo reside, portanto, não apenas em seus princípios, mas em sua prática concreta. Ele não transfere responsabilidades para o setor privado, nem submete os direitos sociais à lógica do lucro. Pelo contrário, afirma que é dever do Estado, sob controle popular, garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma racional, justa e voltada à emancipação da sociedade.
Enquanto o modelo liberal preserva privilégios e transforma necessidades em mercadorias, o socialismo propõe socializar não os prejuízos, mas os ganhos — e fazer do serviço público um verdadeiro instrumento de justiça, dignidade e igualdade.